Política de Prevenção à Lavagem
de Dinheiro e ao Financiamento
do Terrorismo (PLD/FT)

A presente Política estabelece diretrizes, procedimentos, práticas e controles internos destinados a impedir, detectar, mitigar e comunicar situações relacionadas à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, assegurando total conformidade com a legislação vigente e com os padrões regulatórios aplicáveis ao setor financeiro.

O escopo desta Política abrange:

• (a) Prevenção e detecção de operações ilícitas;
• (b) Definição de papéis e responsabilidades internas;
• (c) Avaliação interna de riscos de PLDFT;
• (d) Capacitação contínua dos Profissionais;
• (e) Critérios para seleção e monitoramento de Clientes, Parceiros e Prestadores de Serviços;
• (f) Registros, monitoramento, seleção e análise de operações e situações suspeitas;
• (g) Comunicação obrigatória ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• (h) Cumprimento das regras de indisponibilidade de ativos impostas por resoluções internacionais.

Esta Política aplica-se a todos os Profissionais, Clientes, Parceiros de Negócios e prestadores de serviços terceirizados que atuem no âmbito do GENPAY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

Esta Política está fundamentada nas Leis nº 9.613/1998, nº 12.683/2012, nº 13.260/2016 e nº 13.810/2019, bem como nas Circulares nº 3.942/2019 e nº 3.978/2020 e na Carta Circular nº 4.001/2020, todas do Banco Central do Brasil. Ela é complementada pelas recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) e pelas normas vigentes aplicáveis à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no setor financeiro e de pagamentos.

Esta Política aplica-se integralmente a todos os Profissionais, Clientes, Parceiros de Negócios, prestadores de serviços terceirizados e quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que mantenham vínculo, direto ou indireto, com o GENPAY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, independentemente da função, natureza da atividade ou forma de contratação. O cumprimento das diretrizes é obrigatório para todos.

Para fins desta Política, entende-se como lavagem de dinheiro o processo utilizado para dar aparência de legalidade a recursos provenientes de atividades ilícitas. Esse processo pode envolver a colocação dos valores no sistema financeiro, sua posterior movimentação para dificultar o rastreamento e, por fim, sua integração na economia formal.

O financiamento do terrorismo, nos termos da Lei nº 13.260/2016, consiste em prover, guardar, movimentar ou disponibilizar recursos destinados à prática de atos terroristas, seja de forma direta ou indireta, com ou sem vínculo explícito com o crime antecedente. A legislação estabelece punição para qualquer pessoa que contribua, permita, facilite ou participe das ações relacionadas ao financiamento do terrorismo.

O GENPAY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA adota abordagem estruturada e contínua de prevenção, mantendo uma cultura organizacional fundamentada na integridade, ética e conformidade regulatória. A instituição promove mecanismos de identificação, verificação, validação e atualização de informações com o objetivo de conhecer profundamente seus clientes, parceiros, funcionários e prestadores de serviços, minimizando riscos e impedindo que o ambiente operacional seja utilizado para atividades ilícitas.

Todos os processos de relacionamento com clientes incluem procedimentos de identificação e validação de dados, análise cadastral, qualificação e classificação de risco, além da verificação reforçada quando se tratar de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), seus representantes, familiares e estreitos colaboradores.

O GENPAY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA mantém registros adequados e completos das operações realizadas, garantindo rastreabilidade, precisão e disponibilidade das informações. As operações são monitoradas de forma sistemática, com parâmetros internos capazes de identificar padrões atípicos, inconsistências ou comportamentos que possam indicar possíveis ilícitos.

Quando uma operação ou situação é identificada como potencialmente suspeita, ela é submetida à análise detalhada pela área de Compliance, que formaliza um dossiê contendo as diligências realizadas, as conclusões obtidas e, quando cabível, a decisão de comunicar ou não ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

A responsabilidade pela prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo é de todos os envolvidos no âmbito do GENPAY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. A Alta Administração é responsável por garantir a efetividade desta Política, assegurando recursos, autonomia e estrutura adequados para a área de Compliance.

A área de Compliance é encarregada de supervisionar a aplicação da Política, analisar operações suspeitas, conduzir investigações internas, coordenar treinamentos, supervisionar avaliações internas de risco e emitir comunicações obrigatórias ao COAF.

A todos os Profissionais cabe a obrigação de cumprir esta Política, bem como relatar imediatamente qualquer indício, preocupação ou suspeita de irregularidade.

O GENPAY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA conduz avaliação interna de riscos com o objetivo de mensurar a probabilidade e o impacto da eventual utilização de seus produtos, serviços, canais, tecnologias, parceiros e prestadores de serviços para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Esta avaliação considera o perfil dos clientes, volume de transações, características de produtos, modelos de operação e fatores externos, classificando os riscos como baixos, médios ou altos.

A avaliação é revisada periodicamente, submetida à aprovação do Diretor responsável por Compliance e Riscos, e avaliada pelo Comitê de Riscos, Comitê de Auditoria e Diretoria. Deve ser atualizada a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas no perfil de risco, lançamento de novos produtos ou adoção de novas tecnologias.

Anualmente, é conduzida a avaliação de efetividade desta Política, de seus procedimentos e controles internos, com base na data-base de 31 de dezembro. O relatório correspondente deve ser encaminhado ao Comitê de Auditoria e à Diretoria até o dia 31 de março do ano subsequente.

Esse relatório descreve a metodologia utilizada, os testes realizados, eventuais deficiências, a qualidade das informações cadastrais, a eficácia dos parâmetros de monitoramento, a governança relacionada à PLDFT, o desempenho dos treinamentos e a evolução da cultura organizacional. Caso sejam identificadas deficiências, será elaborado plano de ação e respectivo relatório de acompanhamento, apresentados até 30 de junho.

O GENPAY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA promove cultura de tolerância zero em relação a práticas ilícitas. A Alta Administração apoia integralmente as ações de prevenção, assegurando que todos os Profissionais atuem com diligência, ética e responsabilidade, e contribuam para um ambiente seguro, íntegro e aderente às regulamentações. A instituição incentiva a comunicação de suspeitas e garante proteção contra retaliação.

O GENPAY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA adota procedimentos contínuos de identificação, verificação e análise destinados a conhecer adequadamente seus clientes (KYC), seus parceiros (KYP) e seus profissionais e terceiros (KYE). Este processo inclui diligências reforçadas, especialmente para PEPs e seus relacionados, garantindo conformidade com as exigências regulatórias e evitando relacionamentos que possam representar risco elevado.

Todas as operações realizadas são registradas de maneira completa e precisa, incluindo tipo da operação, valor, data, identificação das partes envolvidas, instituição participante, conta utilizada e finalidade, quando aplicável. Operações envolvendo valores significativos em espécie recebem atenção especial, com registros adicionais destinados a assegurar a identificação do portador e da origem dos recursos.

O GENPAY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA monitora continuamente todas as operações realizadas. O monitoramento utiliza parâmetros internos para identificar atividades fora do perfil esperado, padrões incomuns ou comportamentos que possam caracterizar suspeita. A partir da seleção automática ou manual, as operações são submetidas à análise detalhada pela área de Compliance, que formaliza todas as diligências em dossiê próprio.

Após análise concluída, as operações consideradas suspeitas são comunicadas ao COAF, sem conhecimento dos envolvidos ou de terceiros. Também são comunicadas automaticamente operações envolvendo valores elevados em espécie, conforme limites estabelecidos pela regulamentação vigente. Caso não ocorram operações suspeitas no ano civil, é enviada comunicação de não ocorrência dentro do prazo regulamentar.

O GENPAY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA cumpre imediatamente as determinações de indisponibilidade de ativos decorrentes de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, conforme prevê a Lei nº 13.810/2019, impedindo a movimentação, transferência ou disposição dos recursos bloqueados e comunicando os órgãos competentes.

Esta Política integra o arcabouço normativo do GENPAY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA e será revisada periodicamente para assegurar aderência às normas regulatórias, às melhores práticas do mercado e à evolução dos riscos. Todos os destinatários devem cumpri-la integralmente, cabendo à área de Compliance orientar, fiscalizar e aperfeiçoar continuamente sua aplicação.